Relações entre a ditadura militar brasileira e a imprensa

Repressão, meios de comunicação e Comissão da Verdade são temas recorrentes quando o assunto é ditadura militar

Texto: Analine Molinário

Foto: Evandro Teixeira/JB

O regime militar no Brasil (1964-1985) foi marcado por imposições à liberdade de expressão, censura à imprensa e a manifestações populares. Nesse período de crise, algumas empresas de comunicação apoiaram o golpe, pois acreditavam que livrariam o país de uma ameaça comunista e veriam, após a tomada do governo, o poder novamente entregue aos civis. Por outro lado, existiam dificuldades de transmissão e circulação de informações e um processo de perseguição a jornalistas que tentavam burlar as regras do governo.

“Veículos de imprensa alternativa, de opinião, periódicos de partidos e movimentos políticos e sociais sofreram um processo de dura perseguição, censura e até fechamento, de forma mais ampla e sistemática do que o que era endereçado aos grandes veículos de comunicação, mesmo os que sofreram com a censura prévia, como ‘O Estado de São Paulo’”, comenta o professor Pedro Henrique Pedreira Campos, do Departamento de História e Relações Internacionais (DHIST) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

A imprensa alternativa sofreu perseguição do governo e suas determinações contra a liberdade de expressão. Poucos veículos conseguiram se manter, como o caso de “O Pasquim”, que utilizava a crítica e ironia para informar a população.

Apesar dos militares terem fechado muitas redações, eles viam na imprensa uma forma de se sustentarem no comando do país. Assim, investiam na propaganda política. “A propaganda ao longo da ditadura civil-militar brasileira foi usada em grande escala por parte do governo de modo a dar legitimidade e adesão popular ao regime, em especial nos períodos de maior fechamento, a partir do AI-5 (1968)”, afirma Campos.

O professor Fábio Koifman, do DHIST, relembra que a propaganda política, tal como nos dias de hoje, procurava enaltecer o que era considerado melhor. A diferença era a falta de liberdade para que a população pudesse criticar o que era veiculado pela propaganda.

Comissão da Verdade no governo Dilma Rousseff  –   A presidente brasileira pretende instalar no país a Comissão da Verdade, com o objetivo de fazer o levantamento das circunstâncias de mortes e desaparecimentos no período de ditadura e mostrar os culpados. Porém, diferente de Argentina, Chile e Uruguai que punem os torturadores do regime, no Brasil isso não vai acontecer, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Lei da Anistia (1979) já isentou os torturadores.

Wladimyr Jorge diz que é importante punir alguém do alto escalão.

O professor Vladymir Lombardo Jorge, do Departamento de Ciências Sociais da UFRRJ, entende que muitos dos militares que cometeram os crimes já estão velhos ou morreram, e que, devido ao tempo, os crimes prescreveram. Por outro lado, vê a necessidade da Comissão da Verdade. “É simbolicamente importante que se puna alguém do topo, principalmente para revelar as mortes e para se fazer o resgate dos corpos para que as famílias saibam de seus parentes.”

Para o professor Pedro Henrique Campos, a decisão do STF é lamentável. Ele diz que movimentos sociais, como o grupo “Tortura Nunca Mais”, têm se mobilizado para mostrar a necessidade da abertura dos arquivos da ditadura e da repressão, a fim de expor as políticas de terrorismo de Estado ao longo do período.

“Separar a ideia da punibilidade do esclarecimento da verdade é algo que interessa mais à História e aos familiares das vítimas ainda desaparecidas do que exatamente identificar e castigar os responsáveis”, explica Fábio Koifman. Ele  acredita que a Comissão gerará um grande debate, o que poderá demandar décadas de trâmite na justiça e não atingir os culpados.

Mesmo que a Comissão da Verdade não puna os principais responsáveis pelos crimes, é importante que se apure as práticas exercidas e que seja acessível para a população, para que esta tenha consciência dos anos de chumbo vividos pelo Brasil.

 Relembre o período -    A ditadura militar brasileira durou de 1964 a 1985. A posse dos militares no governo se deu após especulações de que o então presidente, João Goulart, conhecido como Jango, tinha fortes ligações com o comunismo. Segundo o professor Jorge, os principais jornais do país, como “O Globo” e “O Estado de São Paulo” tinham confiança de que o presidente, em 1964, era comunista e apoiavam a ditadura com medo de que o Brasil virasse uma nova Cuba.

Com a posse dos militares, o presidente se refugiou no Uruguai. O primeiro militar empossado foi Castello Branco, que instalou o Ato Institucional I (AI-I). O objetivo deste ato foi cassar o mandato de opositores ao novo regime. Foi estabelecido o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) eram os únicos partidos políticos autorizados no Brasil. O segundo presidente do regime a tomar posse foi Costa e Silva, que lançou o mais duro ato do governo militar, o AI-5.

O governo do general Emílio Médici durou de 1969 a 1974, sendo chamado de “anos de chumbo”. Foi aplicada a censura para jornais e para toda forma de expressão artística. Apesar das imposições à cultura, informação e expressão, foi nessa época que o país teve o chamado “Milagre Econômico”, comentado pelo professor Jorge. “A ditadura teve um lado nacionalista muito forte. Esse período coincide com grandes obras, como a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói, a criação da CAPES e também forte investimento na área da educação, como a área de Ciências Sociais e de Ciência Política que ganham grande pulso a partir da década de 1970. O milagre econômico foi sentido apenas por parte da população: a distribuição total de renda não aconteceu e o país passou por um período de crescimento muito rápido, mas, em pouco tempo, começou a elevação da inflação”.

Ernesto Geisel governou de 1974 a 1979 sendo marcado por um recomeço à democracia, colocando fim ao AI-5. Foi um momento transitório, em que o país estava envolto em um clima de democracia lenta, segura e  gradual.

De 1979 a 1985 os refugiados políticos em outros países puderam retornar ao Brasil, já que o então presidente Figueiredo decretou a Lei de Anistia (1979) e o país voltou a ter o pluripartidarismo e iniciando o processo de redemocratização.

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